Ação de custódia de animal de estimação é de competência da Vara de Família
- Marília Varela
- 21 de dez. de 2020
- 1 min de leitura
Em decisão que resolveu conflito de competência no Tribunal de Justiça do RS, foi decidido que o Juízo da Vara de Família é o competente para resolver os conflitos que envolvem a custódia dos animais de estimação adquiridos pelas partes litigantes no curso da união estável. A conclusão é do desembargador Rui Portanova, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
A notícia sobre a decisão, bem como a decisão completa vocês podem obter no site do IBDFAM, no:
Comentários